Texto do Objeto P/Apreciação:

EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2059/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO.


ADITIVA Nº 01

Inclua-se onde couber Artigo com a seguinte redação:
Art. – Na definição da logística dessa dispersão de medicamentos deverá prever as medidas sanitárias que protejam os entregadores e as pessoas idosas que receberão os medicamentos por serem do grupo de risco.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020.
Deputados: ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar.

MODIFICATIVA Nº 02

Modifica-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art 1º - Autoriza o Poder Executivo a dispensar medicamentos de uso contínuo em quantidade suficiente para períodos superiores a 30 dias no Estado do Rio de Janeiro, em casos decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, epidemias e pandemias, em toda a rede de saúde pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020.
Deputados: RODRIGO BACELLAR, Sérgio Fernandes.

Informações Básicas

Código20200302059 Protocolo14778
AutorMONICA FRANCISCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/24/2020 Despacho 03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 04/13/2020

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto(S) 01 e 02
Data Sessão04/08/2020 Tipo de ObjetoAditiva
AutorENFERMEIRA REJANE Data da Publicação04/13/2020

Parecer

TipoSem Parecer Votação

Observações:



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