Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO GG/PL N° 79/2020
Rio de Janeiro, 23 de março de 2020

Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2007 de 2020 de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, Flavio Serafini, Jorge Felippe Neto, Welberth Rezende, Sérgio Fernandes, Carlo Caiado, Martha Rocha, Gustavo Tutuca, Renata Souza, Fabio Silva, Bebeto, Chico Machado, Danniel Librelon, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Carlos Macedo, Bruno Dauaire, Rodrigo Bacellar, Renato Zaca, Renato Cozzolino, Coronel Salema, Gil Vianna, Carlos Minc, Zeidan, Rosane Félix, Capitão Paulo Teixeira, Renan Ferreirinha e Filipe Soares que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8772, de 23 de março de 2020, que "AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.".
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILlANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200302007 Protocolo14615
AutorWALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, JORGE FELIPPE NETO, WELBERTH REZENDE, SÉRGIO FERNANDES, CARLO CAIADO, MARTHA ROCHA, GUSTAVO TUTUCA, RENATA SOUZA, FABIO SILVA, BEBETO, CHICO MACHADO, DANNIEL LIBRELON, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MACEDO, BRUNO DAUAIRE, RODRIGO BACELLAR, RENATO ZACA, RENATO COZZOLINO, CORONEL SALEMA, GIL VIANNA, CARLOS MINC, ZEIDAN, ROSANE FÉLIX, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, RENAN FERREIRINHA, FILIPE SOARES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/17/2020
    Despacho
 03/17/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/26/2020 Número do Ofício79/2020
Data do Ofício05/26/2020

ProcedênciaPoder Executivo DestinoAlerj

FinalidadeComunicar Sanção Data da Publicação05/26/2020

Lei Número8772/2020


Observações:



Atalho para outros documentos