Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI1131/2019
    TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE NAZARETH, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.

Autor(es): Deputada MARTHA ROCHA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


Art. 1º Fica tombada, por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Art. 98, inciso XVI, da Constituição Estadual, a Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazareth, localizada no Município de Saquarema.

Art. 2º Fica tombado todo o acervo sacro religioso que compõe a Igreja Matriz Nossa Senhora de Nazareth.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de setembro de 2019.


DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente

Informações Básicas

Código20190301131 Protocolo007179
AutorMARTHA ROCHA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 08/27/2019 Despacho 08/27/2019

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/05/2019 Data da Entrada09/06/2019
Prazo Final09/30/2019

Observações:



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