Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO GG/PL Nº 102/2021
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2021

Senhor Presidente
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2905 de 2020 de autoria dos Deputados Mônica Francisco, Waldeck Carneiro e André Ceciliano que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9251,de 22 de abril de 2021 que, "DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TERREIRO DA GOMEIA, LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO BRAULlNO DE MATOS REIS, N° 360, NA VILA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS".
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILlANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro


Informações Básicas

Código20200302905 Protocolo20130
AutorMÔNICA FRANCISCO, Waldeck Carneiro, André Ceciliano Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 07/21/2020
    Despacho
07/21/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/03/2021 Número do Ofício102/2021
Data do Ofício05/03/2021

ProcedênciaPoder Executivo DestinoAlerj

FinalidadeComunicar Sanção Data da Publicação04/29/2021

Lei Número9251/2021


Observações:



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