Ementa da Proposição

FIXA PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

PARECER ORAL

DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4642/2021, QUE “FIXA PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores: Deputados WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, FLÁVIO SERAFINI
Relator: Deputada MÔNICA FRANCISCO

(FAVORÁVEL)

Plenário da Alerj, 29 de setembro de 2021
Deputada MÔNICA FRANCISCO, Relator

Informações Básicas

Código20210304642 Protocolo34276
AutorWALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC, ANDRÉ CECILIANO, FLAVIO SERAFINI Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 08/17/2021 Despacho 08/17/2021

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/29/2021 ComissãoComissão de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto

Data da Sessão09/29/2021 RelatorMÔNICA FRANCISCO

Parecer

TipoFavorável Data da Publicação09/30/2021

Observações:



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