Ementa da Proposição
AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS PRODUTOS LOTÉRICOS DENOMINADOS LOTERIA DA SAÚDE E LOTERIA DO TURISMO.
Texto do Parecer
Informações Básicas

Código | 
20220306400 | 
Protocolo | 
50576 |

Autor | 
ALANA PASSOS | 
Regime de Tramitação | 
Ordinária |
Datas
| Entrada | 09/22/2022 | Despacho | 09/22/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 04/20/2023 | Data de Prazo | 05/04/2023 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20220306400 | Data da Distribuição | 04/20/2023 |
Pedido de Vista
| Autor | |  |  |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
Observações:
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