Ementa da Proposição

AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS PRODUTOS LOTÉRICOS DENOMINADOS LOTERIA DA SAÚDE E LOTERIA DO TURISMO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20220306400

Protocolo

50576

Autor

ALANA PASSOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada09/22/2022Despacho09/22/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação04/20/2023 Data de Prazo05/04/2023

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20220306400 Data da Distribuição04/20/2023

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Data da Reunião
Publicação do Parecer


Ata T. Reunião

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