Ementa da Proposição
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20210304493 | Protocolo | 33257 |
| Autor | DANNIEL LIBRELON | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/03/2021 | Despacho | 08/03/2021 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/19/2025 | Data de Prazo | 04/02/2025 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20210304493 | Data da Distribuição | 03/18/2025 |
| Ata | | T. Reunião | |
Publicação
da Ata | |
Pedido de Vista
| Autor | |  | |
Data
da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | |
| Ata | | T. Reunião | |
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Observações:
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