Ementa da Proposição

INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20190301505	Protocolo	9387
Autor	RODRIGO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/22/2019

Despacho

10/22/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

04/07/2021

Data de Prazo

04/21/2021

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20190301505	Data da Distribuição	04/07/2021

Ata		T. Reunião
Publicação da Ata

Relator

ROSENVERG REIS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura.	Data da Reunião
Publicação do Parecer	01/02/2023

Ata		T. Reunião

Observações:



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