Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO GG/PL N° 149/2020
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2020

Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2059 de 2020 de autoria dos Deputados Mônica Francisco, Giovani Ratinho, Martha Rocha, Dionisio Lins, Eliomar Coelho, Bebeto, Dr. Deodalto, Renan Ferreirinha, Samuel Malafaia, Enfermeira Rejane, Sérgio Louback, Léo Vieira, Rosane Félix, Alana Passos, Max Lemos, Capitão Nelson, Capitão Paulo Teixeira, Renata Souza, Márcio Canella, Waldeck Carneiro, Carlos Macedo, Sérgio Fernandes, Brazão, Zeidan, Marcos Muller, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo do Seu Dino, Franciane Motta, Danniel Librelon, Coronel Salema, Dani Monteiro, Carlo Caiado, Gil Vianna, Val Ceasa, André Ceciliano que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8830, de 14 de maio de 2020, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILlANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro



Informações Básicas

Código20200302059 Protocolo14778
AutorMONICA FRANCISCO, GIOVANI RATINHO, MARTHA ROCHA, DIONISIO LINS, ELIOMAR COELHO, BEBETO, DR. DEODALTO, RENAN FERREIRINHA, SAMUEL MALAFAIA, ENFERMEIRA REJANE, SÉRGIO LOUBACK, LÉO VIEIRA, ROSANE FÉLIX, ALANA PASSOS, MAX LEMOS, CAPITÃO NELSON, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, RENATA SOUZA, MÁRCIO CANELLA, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MACEDO, SÉRGIO FERNANDES, BRAZÃO, ZEIDAN, MARCOS MULLER, MARCELO CABELEIREIRO, MARCELO DO SEU DINO, FRANCIANE MOTTA, DANNIEL LIBRELON, CORONEL SALEMA, DANI MONTEIRO, CARLO CAIADO, GIL VIANNA, VAL CEASA, ANDRÉ CECILIANO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/24/2020
    Despacho
03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/01/2020 Número do Ofício149/2020
Data do Ofício06/01/2020

ProcedênciaPoder Executivo DestinoAlerj

FinalidadeComunicar Sanção Data da Publicação05/29/2020

Lei Número8830/2020


Observações:



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