Ementa da Proposição

DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES, A SER EFETIVADO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE VOUCHER-EDUCACIONAL.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20190300495	Protocolo	003286
Autor	ALEXANDRE FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/08/2019

Despacho

05/08/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

05/09/2019

Data de Prazo

05/23/2019

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20190300495	Data da Distribuição	06/11/2019

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

MÁRCIO PACHECO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Redistribuído

Data da Reunião

Publicação do Parecer

03/15/2021

Ata

T. Reunião

Observações:

Baixa em Diligência.

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