Ementa da Proposição

ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O §3° DO ART. 5° DA LEI N° 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20190300846	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/26/2019

Despacho

06/26/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

06/28/2019

Data de Prazo

07/12/2019

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20190300846	Data da Distribuição	06/28/2019

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

Sem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes

Data da Reunião

Publicação do Parecer

07/01/2019

Ata

T. Reunião

Observações:



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