Texto da Decisão

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Informações Básicas

Código	20190300495	Protocolo	003286
Autor	ALEXANDRE FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/08/2019

Despacho

05/08/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

11/16/2020

Data do Requerimento	11/12/2020
Data Publ. do Req.	11/13/2020

Autor

ALEXANDRE FREITAS

Tipo

Urgência

Data da Decisão
Data Publ. da Decisão

Observações:

REQUERIMENTO S/Nº – 2020
REQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PL Nº 495/2019
AUTOR: ALEXANDRE FREITAS

Requeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 495/2019, de autoria do Deputado, Alexandre Freitas, que “DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES, A SER EFETIVADO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE VOUCHER-EDUCACIONAL.”



Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2020.