Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO GG/PL N° 11/2021
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2021.

Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2520 de 2020 de autoria da Deputada Mônica Francisco, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 9175, de 12 de janeiro de 2021, que, “ALTERA A LEI 8.625, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
CLÁUDIO CASTRO
Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILIANO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200302520 Protocolo16801
AutorMÔNICA FRANCISCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 05/05/2020
    Despacho
05/05/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação02/11/2021 Número do Ofício11
Data do Ofício02/11/2021

ProcedênciaPoder Executivo DestinoAlerj

FinalidadeComunicar Sanção Data da Publicação02/11/2021

Lei Número9175/2021


Observações:



Atalho para outros documentos