Ementa da Proposição
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
Informações Básicas

Código | 
20210304493 | 
Protocolo | 
33257 |

Autor | 
DANNIEL LIBRELON | 
Regime de Tramitação | 
Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/03/2021 | Despacho | 08/03/2021 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 08/05/2021 | Data de Prazo | 08/19/2021 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20210304493 | Data da Distribuição | 08/05/2021 |
Pedido de Vista
| Autor | |  |  |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | 01/05/2023 |
Observações:
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