Ementa da Proposição

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20210304493

Protocolo

33257

Autor

DANNIEL LIBRELON

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada08/03/2021Despacho08/03/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação08/05/2021 Data de Prazo08/19/2021

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20210304493 Data da Distribuição08/05/2021

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorMARCOS MULLER

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoEncaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/05/2023


Ata T. Reunião

Observações:



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