Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA IMIGRANTES E REFUGIADOS DE PAÍSES AFRICANOS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20220305467 Protocolo43432
AutorRENATA SOUZA Regime de Tramitação Ordinária

Datas
Entrada 02/22/2022Despacho 02/22/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/18/2025 Data de Prazo04/01/2025

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20220305467 Data da Distribuição03/18/2025

Ata T. Reunião
Publicação
da Ata

Relator CHICO MACHADO

Pedido de Vista

Autor
Data
da Reunião
Data da Devolução


Parecer

TipoRedistribuído Data da Reunião
Publicação do Parecer10/2/2026

Ata T. Reunião

Observações:

Redistribuído por força do ATO E/GP/Nº 04/ 2026

Atalho para outros documentos