Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

Texto do Parecer


PARECER

DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 2491/2020, DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

Autores: Deputada Mônica Francisco

Relatora: Deputada Enfermeira Rejane


(FAVORÁVEL COM EMENDA)

I – RELATÓRIO


Trata-se do projeto de lei, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social.

II – PARECER DO RELATOR

O projeto apresentado é de relevante interesse público, principalmente para as mulheres que na atual circunstância estão vivendo sob o mesmo teto que seus agressores e não têm as informações necessárias para acionar os serviços e merece prosperar.

Pelo exposto, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA ao projeto de lei 2491/2020.

EMENDA MODIFICATIVA

Modifica-se parágrafo único do Projeto de Lei n° 2491/2020, que passa a contar com a seguinte redação:
“Nós estamos em quarentena, os serviços de atendimento às mulheres NÃO!

Ouviu ou sofreu uma violência?
Ligue 180 (24 horas)

A violência está ocorrendo agora?
Ligue 190

Em caso de estupro, lesão corporal, tentativa de feminicídio e ameaça, as delegacias de atendimento às mulheres seguem em funcionamento.
Para outros casos, registre a ocorrência pelo site:
www.policiacivilrj.net.br/dpam.php

A Defensoria Pública está atendendo casos de violência contra a mulher através do e-mail: nudem.defensoriarj@gmail.com ou telefone (21) 972268267 (capital). Para outros municípios consulte www.coronavirus.rj.def.br

EM CASO DE DÚVIDAS envie mensagem para 974735876 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher


Plenário Barbosa Sobrinho, 01 de julho de 2020.

DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE


Informações Básicas

Código20200302491 Protocolo16607
AutorMÔNICA FRANCISCO, VANDRO FAMÍLIA, FRANCIANE MOTTA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 04/30/2020 Despacho 04/30/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/01/2020 ComissãoComissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20200302491

Data da Sessão07/01/2020 RelatorENFERMEIRA REJANE

Parecer

TipoFavorável com Emenda (s) Data da Publicação07/02/2020

Observações:



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