Texto do Objeto P/Apreciação:

EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2782/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC

MODIFICATIVA Nº 01

Modifique-se o Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 8º – A Secretaria de Estado de Educação e a Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação regulamentação de forma conjunta a presente Lei, ouvido o Conselho Estadual de Educação, órgão competente para participar de formulação da política educacional do Estado.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2020.
Deputados SUBTENENTE BERNARDO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 02

Modifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 4º O Portal do Conhecimento contará com uma equipe de especialistas, por área de conhecimento, que validará os conteúdos para a publicação. ”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2020.
Deputados RENAN FERREIRINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 03

Modifique-se o art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º Anualmente serão premiados os autores das 10 melhores aulas publicadas e os 10 professores ou equipes de professores que mais publicaram, por área de conhecimento, cuja avaliação será feita pela equipe de especialistas de que trata o artigo anterior.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2020.
Deputados RENAN FERREIRINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 04

Modifique-se o Art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 6º As secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia poderão firmar parceria com as universidades estaduais para o cumprimento da presente lei.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2020.
Deputados: RENAN FERREIRINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
ADITIVA Nº 05

Adicione, onde couber, artigo com a seguinte redação:
Art. Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer gratificação específica aos profissionais de educação que participarem do programa disposto nesta Lei, sem prejuízo de suas cargas horárias ordinárias ou de outras gratificações por eles já percebidas.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2020.
Deputados: MÔNICA FRANCISCO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 06

Modifica-se o parágrafo primeiro do Artigo 2º, que passa a contar com a seguinte redação:
§ 1º - Os direitos autorais quanto às obras deverão ser cedidos integralmente, através de termo próprio assinado pelos profissionais que elaboraram as aulas, ressalvado o direito a identificação de seu nome, previsto no inciso II do Art.24 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, através da sua devida identificação no Portal
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2020.
Deputados: ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar


Informações Básicas

Código20200302782 Protocolo19073
AutorCARLOS MINC Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 06/23/2020 Despacho 06/23/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 08/26/2020

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto(S) 01 A 06
Data Sessão08/26/0202 Tipo de Objeto
AutorSUBTENENTE BERNARDO Data da Publicação08/27/2020

Parecer

TipoSem Parecer Votação

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