Ementa da Proposição
DISPÕE, EM CONSONÂNCIA COM O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE O FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODAS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES FLUMINENSES, A SER EFETIVADO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE VOUCHER-EDUCACIONAL.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20190300495 | Protocolo | 003286 |
| Autor | ALEXANDRE FREITAS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/08/2019 | Despacho | 05/08/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/15/2021 | Data de Prazo | 03/29/2021 |
| Comissão | | Objeto de Apreciação | |
| Nº Objeto | | Data da Distribuição | |
| Ata | | T. Reunião | |
Publicação
da Ata | |
Pedido de Vista
| Autor | |  | |
Data
da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | |
| Ata | | T. Reunião | |
| |
Observações:
Atalho para outros documentos
