Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI3131/2020
    ALTERA A LEI Nº 3.161/1998, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO, ACONSELHAMENTO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Deputados MÔNICA FRANCISCO, André Ceciliano, Martha Rocha, Carlos Minc, Waldeck Carneiro, Renata Souza, Eliomar Coelho, Chiquinho Da Mangueira, Wellington José, Zeidan, Enfermeira Rejane, Franciane Motta, Tia Ju, Flavio Serafini, Giovani Ratinho, Marcelo Dino, Sergio Fernandes , Marcos Muller, Jair Bittencourt, Marcelo Cabeleireiro, Valdecy Da Saúde, Val Ceasa, Márcio Canella


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:


Art. 1º A Lei nº 3.161/1998 passa a vigorar acrescida do Artigo 1º-A e seu Parágrafo único, com a seguinte redação:

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2021.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente

Informações Básicas

Código20200303131 Protocolo22309
AutorMÔNICA FRANCISCO, André Ceciliano, Martha Rocha, Carlos Minc, Waldeck Carneiro, Renata Souza, Eliomar Coelho, Chiquinho Da Mangueira, Wellington José, Zeidan, Enfermeira Rejane, Franciane Motta, Tia Ju, Flavio Serafini, Giovani Ratinho, Marcelo Dino, Sergio Fernandes , Marcos Muller, Jair Bittencourt, Marcelo Cabeleireiro, Valdecy Da Saúde, Val Ceasa, Márcio Canella Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 09/15/2020 Despacho 09/15/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/18/2021 Data da Entrada05/19/2021
Prazo Final06/10/2021

Observações:

Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.

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