Ementa da Proposição
REGULAMENTA, NO QUE CONCERNE À ADVOCACIA PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ, TENDO EM VISTA O ART. 69 DO ADCT DA CRFB, O COMANDO CONTIDO NO AT. 361 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 1798/2020 QUE “REGULAMENTA, NO QUE CONCERNE À ADVOCACIA PÚBLICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ, TENDO EM VISTA O ART. 69 DO ADCT DA CRFB, O COMANDO CONTIDO NO AT. 361 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DISPOSTO NO ART. 21 DA LEI Nº 6.701, DE 11 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: PODER EXECUTIVO
Autores das Emendas: Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR (n.ºs 01 a 06); RENAN FERREIRINHA, ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR (n.ºs 07); WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR (n.ºs 08 a 10 e 37 a 39 e 55 a 57); LEO VIEIRA, ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR (n.s 11 a 15); BRUNO DAUAIRE, ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR (n.s 16 a 31); ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR (n.s 32 a 36); CHICÃO BULHÕES, ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR (n. 40); DANI MONTEIRO, ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR (n.s 41 a 54),
Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO
(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 03, 05, 06, 09, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 37, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 50, 51, 52, 53 e 54
FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 e 07; 02, 48 e 57; 11 e 36; 14 e 35; 33 e 43; 34, 46 e 55
CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de outubro de 2020
Deputado WALDECK CARNEIRO, Relator
Informações Básicas
| Código | 20200301798 | Protocolo | |
| Autor | PODER EXECUTIVO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 01/06/2020 | Despacho | 01/08/2020 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 10/20/2020 | Comissão | Comissão de Ciência e Tecnologia |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | 20200301798 |
| Data da Sessão | 10/20/2020 | Relator | WALDECK CARNEIRO |
Parecer
| Tipo | FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 03, 05, 06, 09, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 37, 40, 41, 42, 43, 45, 47, 50, 51, 52, 53 e 54
FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 01 e 07; 02, 48 e 57; 11 e 36; 14 e 35; 33 e 43; 34, 46 e 55
CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS | Data da Publicação | 10/21/2020 |
Observações:
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