Ementa da Proposição
CRIA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 665/2019 QUE “CRIA O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Autor : Deputado DR. DEODALTO
Relator: Deputado DR. SERGINHO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei do Deputado Dr. Deodalto, que visa autorizar o Poder Executivo a afirmar convênios com os municípios fluminenses com o objetivo de promover cooperação mútua para a manutenção de Casas Abrigo mantidas pelas municipalidades.
II – PARECER DO RELATOR
Coube a relatoria a este Deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos financeiros ou orçamentários, nos exatos termos do disposto no art. 121, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
A presente proposição guarda grande relevância para a população do Estado do Rio de Janeiro, outrossim, não observamos nenhum óbice que possa comprometer seu andamento nesta Casa Legislativa.
Ex positis, manifesto-me FAVORÁVEL, ao projeto de lei sob análise.Sala das Comissões, em 11 de junho de 2024.
(a) Deputado DR. SERGINHO – Relator
III- CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de novembro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 665/2019
Sala das Comissões, 12 de novembro de 2024.
(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, CARLOS MACEDO – VICE-PRESIDENTE, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO – Membros efetivos; GUILHERME DELAROLI, CÉLIA JORDÃO , LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes
Informações Básicas
Código |
20190300665 |
Protocolo |
004396 |
Autor |
DR. DEODALTO |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/30/2019 | Despacho | 05/30/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 05/20/2024 | Data de Prazo | 06/03/2024 |
| Comissão | Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20190300665 | Data da Distribuição | 05/20/2024 |
| Ata | 06/24 | T. Reunião | Extraordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 11/12/2025 |
| Publicação do Parecer | 02/13/2025 |
Observações:
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