Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO GG/PL N° 221/2020
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020

Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2058 de 2020 de autoria dos Deputados Mônica Francisco, Vandro Família, Delegado Carlos Augusto, Jair Bittencourt, Alana Passos, Valdecy da Saúde, Giovani Ratinho, Anderson Alexandre, Marina Rocha, Márcio Canella, Coronel Salema, Dionisio Lins, Waldeck Carneiro, Eliomar Coelho, Subtenente Bernardo, Martha Rocha, Enfermeira Rejane, Luiz Paulo, Renan Ferreirinha, Samuel Malafaia, Bebeto, Renata Souza, Flavio Serafini, Marcelo Dino, Brazão, Lucinha, Carlos Minc, Gustavo Tutuca, Capitão Paulo Teixeira, Renato Cozzolino, Val Ceasa, Danniel Librelon, Jorge Felippe Neto, Gustavo Schmidt, Welberth Rezende que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8913, de 29 de junho de 2020, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VALIDADE DE RECEITUÁRIOS PRESCRITOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE DEVIDAMENTE HABILITADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA".
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILlANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200302058 Protocolo14777
AutorMONICA FRANCISCO, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, JAIR BITTENCOURT, ALANA PASSOS, VALDECY DA SAÚDE, GIOVANI RATINHO, ANDERSON ALEXANDRE, MARINA, MÁRCIO CANELLA, CORONEL SALEMA, DIONISIO LINS, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO, SUBTENENTE BERNARDO, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE, LUIZ PAULO, RENAN FERREIRINHA, SAMUEL MALAFAIA, BEBETO, RENATA SOUZA, FLAVIO SERAFINI, MARCELO DO SEU DINO, BRAZÃO, LUCINHA, CARLOS MINC, GUSTAVO TUTUCA, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, RENATO COZZOLINO, VAL CEASA, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO, GUSTAVO SCHMIDT, WELBERTH REZENDE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/24/2020
    Despacho
03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/01/2020 Número do Ofício221/2020
Data do Ofício07/01/2020

ProcedênciaPoder Executivo DestinoAlerj

FinalidadeComunicar Sanção Data da Publicação07/01/2020

Lei Número8913/2020


Observações:



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