Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2)

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20200301995	Protocolo	14590
Autor	RODRIGO AMORIM, ALEXANDRE KNOPLOCH	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/12/2020

Despacho

03/12/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

03/16/2020

Data de Prazo

03/30/2020

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20200301995	Data da Distribuição	03/16/2020

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

RODRIGO BACELLAR

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Encaminhado ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes

Data da Reunião

Publicação do Parecer

03/18/2020

Ata

T. Reunião

Observações:



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