Texto do Objeto P/Apreciação:

EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2061/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E RODRIGO BACELLAR

MODIFICATIVA Nº 01

Redija-se assim o parágrafo único do art, 1º:
Parágrafo único – Os profissionais de que trata o caput deste artigo deverão ter atuado no Programa Mais Médicos do Governo Federal, deverão estar devidamente inscritos em seu conselho de classe e ainda deverão estar em situação regular para exercerem suas atividades em solo brasileiro.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020.
Deputados SERGIO LOUBACK, André Ceciliano, Capitão Paulo Teixeira
MODIFICATIVA Nº 02

Modifique-se o parágrafo único do Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º- (...)
Parágrafo único – Os profissionais de que trata o caput deste artigo deverão ter atuado no Programa Mais Médicos do Governo Federal e deverão ter diploma de ensino superior revalidado pelo órgão competente.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020.
Deputados RODRIGO AMORIM, GIL VIANNA, MARCELO DO SEU DINO, ALEXANDRE KNOPLOCH, GUSTAVO SCHIMIDT, André Ceciliano, Capitão Paulo Teixeira
ADITIVA Nº 03

Adicione-se onde couber Art. X, com a seguinte redação:
Art. Xº- Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, em caráter emergencial, médicos e demais profissionais de saúde brasileiros, natos ou nacionalizados, que tenham diploma de ensino superior em instituição estrangeira, desde que comprove expressamente a abertura do procedimento de revalidação junto ao órgão competente.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020.
Deputados RODRIGO AMORIM, GIL VIANNA, MARCELO DO SEU DINO, ALEXANDRE KNOPLOCH, GUSTAVO SCHIMIDT, André Ceciliano, Capitão Paulo Teixeira
MODIFICATIVA Nº 04

Modifica-se o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo único – O processo seletivo simplificado deverá privilegiar profissionais que tenham atuado no Programa Mais Médicos, instituído pela lei 12.871 de 22 de outubro de 2013.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020.
Deputados: ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Capitão Paulo Teixeira
SUPRESSIVA Nº 05

Suprima-se o parágrafo único.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2020.
Deputados: RODRIGO BACELLAR, Sérgio Fernandes

Informações Básicas

Código20200302061 Protocolo14922
AutorANDRÉ L. CECILIANO, RODRIGO BACELLAR Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/24/2020 Despacho 03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 04/13/2020

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto(S) 01 a 05
Data Sessão04/08/2020 Tipo de ObjetoModificativa
AutorSÉRGIO LOUBACK Data da Publicação04/13/2020

Parecer

TipoSem Parecer Votação

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