Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE O DIREITO À PRESENÇA UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR A CONSULTA DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO DA GESTANTE COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20190301419

Protocolo

9194

Autor

MARTHA ROCHA

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada10/08/2019Despacho10/08/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/09/2019 Data de Prazo10/23/2019

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20190301419 Data da Distribuição10/09/2019

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorMÁRCIO PACHECO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Data da Reunião
Publicação do Parecer


Ata T. Reunião

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