Ementa da Proposição
REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O AUXÍLIO PROVISÓRIO PARA SUBSISTÊNCIA DA MULHER E DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20220200061 | Protocolo | 45194 |
| Autor | RENATA SOUZA | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/31/2022 | Despacho | 03/31/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/29/2022 | Data de Prazo | 07/13/2022 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20220200061 | Data da Distribuição | 06/29/2022 |
| Ata | | T. Reunião | |
Publicação
da Ata | |
Pedido de Vista
| Autor | |  | |
Data
da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Redistribuído | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | 10/10/2022 |
| Ata | | T. Reunião | |
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Observações:
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