Ementa da Proposição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1406/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”.
Autores: Deputados FLÁVIO SERAFINI; WALDECK CARNEIRO
Relator: Deputado CARLOS MACEDO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1406/2019, de autoria dos Deputados Flávio Serafini; Waldeck Carneiro que autoriza o Poder Executivo a criar as carreiras e a realizar concurso para os cargos de professor de atendimento educacional especializado, tradutor e intérprete de libras e profissional de apoio à inclusão, na forma que menciona.
II – PARECER DO RELATOR
Após a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.
Razão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 1406/2019 é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.
(a) Deputado Carlos Macedo – Relator
III- CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1406/2019
Sala das Comissões, 10 de outubro de 2024.
a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO – Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO , LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes
Informações Básicas
Código |
20190301406 |
Protocolo |
009143 |
Autor |
FLÁVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/03/2019 | Despacho | 10/03/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 05/11/2023 | Data de Prazo | 05/25/2023 |
| Comissão | Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20190301406 | Data da Distribuição | 05/16/2023 |
| Ata | 03/23 | T. Reunião | Ordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 10/10/2024 |
| Publicação do Parecer | 11/22/2024 |
Observações:
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