Ementa da Proposição
AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS PRODUTOS LOTÉRICOS DENOMINADOS LOTERIA DA SAÚDE E LOTERIA DO TURISMO.
Texto do Parecer
Informações Básicas
Código | 20220306400 | Protocolo | 50576 |
Autor | ALANA PASSOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 09/22/2022 | Despacho | 09/22/2022 |
| Data de Criação | 09/26/2022 | Data de Prazo | 10/10/2022 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20220306400 | Data da Distribuição | 09/26/2022 |
| Ata | T. Reunião |
| Publicação da Ata |
| Relator | Sem Distribuição |
| Autor | |||
| Data da Reunião | Data da Devolução |
| Tipo | À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura. | Data da Reunião |
| Publicação do Parecer | 01/02/2023 |
| Ata | T. Reunião |