Ementa da Proposição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2058/2020, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".

Autor: MÔNICA FRANCISCO, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO
Relator: Deputado MÁRCIO CANELLA
(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de maio de 2020
Deputado MÁRCIO CANELLA, Relator


Informações Básicas

Código20200302058 Protocolo14777
AutorMONICA FRANCISCO, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, JAIR BITTENCOURT, ALANA PASSOS, VALDECY DA SAÚDE, GIOVANI RATINHO, ANDERSON ALEXANDRE, MARINA, MÁRCIO CANELLA, CORONEL SALEMA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/24/2020 Despacho 03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/04/2020 ComissãoComissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto20200302058

Data da Sessão06/04/2020 RelatorMÁRCIO CANELLA

Parecer

TipoFavorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça Data da Publicação06/05/2020

Observações:



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