Ementa da Proposição
ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O §3° DO ART. 5° DA LEI N° 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto do Parecer
Informações Básicas
Ementa da Proposição
ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O §3° DO ART. 5° DA LEI N° 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20190300846 | Protocolo | |
| Autor | PODER EXECUTIVO | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 06/26/2019 | Despacho | 06/26/2019 |
| Data de Criação | 07/03/2019 | Comissão | Comissão de Constituição e Justiça |
| Objeto de Apreciação | Proposição | Nº Objeto | 846/2019 |
| Data da Sessão | 07/02/2019 | Relator | MÁRCIO PACHECO |
Parecer
| Tipo | Pela Constitucionalidade | Data da Publicação | 07/03/2019 |
