Ofício
Texto do Ofício
Ofício CCJ n° 495/2023 Em 06 de dezembro de 2023
Senhor Presidente,
Na qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1833/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 32ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 665/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Certo de suas prontas providências, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Deputado RODRIGO AMORIM
Presidente da CCJ
Exmo. Sr.
Deputado RODRIGO BACELLAR
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Informações Básicas
| Código | 20200301833 | Protocolo | 13109 |
| Autor | RODRIGO AMORIM | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 02/04/2020 |
| 02/04/2020 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 12/12/2023 | Número do Ofício | 495/2023 |
| Data do Ofício | 12/12/2023 |  | |
| Procedência | Comissão de Constituição e Justiça | Destino | Presidente da Alerj |
| Finalidade | Anexação | Data da Publicação | 03/04/2024 |
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