PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902/2021
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Jacqueline Muniz, em virtude da sua meritória e destacada atuação na área da segurança pública e em defesa dos direitos humanos.

Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.



Plenário do Edifício Lúcio Costa, 16 de dezembro de 2021.



RENATA SOUZA


Deputada Estadual




JUSTIFICATIVA

Jacqueline Muniz é professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.¹

É também graduada em Ciências Sociais pela UFF, tendo concluído mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutorado em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/IUPERJ) e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos.

Jaqueline Muniz, ocupou cargos na administração pública tendo atuado como diretora da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro, posteriormente como Coordenadora Setorial de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos e diretora do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Além disso, Jaqueline Muniz realizou diversos trabalhos de campo dentro das corporações da segurança pública, acompanhando e analisando patrulhas e operações, contribuindo assim para a formulação da Força Nacional.²


¹Informações disponíveis em:
https://www.brasildefato.com.br/2019/01/28/jacqueline-muniz-arma-de-fogo-tem-cor-tem-sexo-tem-genero

²Informações disponíveis em: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/quem-e-jacquelinemuniz-cientista-politica-que-falou-algumas-verdades-na-globonews/


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20210500902AutorRENATA SOUZA
Protocolo41721Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 12/16/2021Despacho 12/16/2021
Publicação 12/17/2021Republicação 12/01/2022
Comissões a serem distribuidas


01.:Normas Internas e Proposições Externas


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de ResoluçãoProjeto de Resolução
Hide details for 2021050090220210500902
Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À JACQUELINE MUNIZ => 20210500902 => {Normas Internas e Proposições ExternasCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À JACQUELINE MUNIZ => 20210500902 => {Normas Internas e Proposições Externas }12/17/2021Renata Souza
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210500902 => Comissão de Normas Internas e Proposições Externas => Relator: CHICO MACHADO => Proposição 20210500902 => Parecer: Favorável03/11/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20210500902 => Proposição => Encerrada sem debates03/18/2022
Acceptable Icon Votação => 20210500902 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/18/2022
Blue right arrow Icon Arquivo => 2021050090208/03/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210500902 => Resolução 759/2022