Ementa da Proposição
ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O §3° DO ART. 5° DA LEI N° 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto do Parecer
PARECER EM PLENÁRIO DA COMISSÃO DE TRANSPORTES ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI N° 846/2019, QUE “ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 5.628/2009 PARA MODIFICAR A FORMA DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA E REVOGA O §3° DO ART. 5° DA LEI N° 4.291/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: PODER EXECUTIVO
Relator: Deputado DIONÍSIO LINS
PARECER: (FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de julho de 2019.
DEPUTADO DIONÍSIO LINS
Relator
Informações Básicas
| Código | 20190300846 | Protocolo | |
| Autor | PODER EXECUTIVO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/26/2019 | Despacho | 06/26/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 07/04/2019 | Comissão | Comissão de Transportes |
| Objeto de Apreciação | Veto Total | Nº Objeto | 846/2019 |
| Data da Sessão | 07/03/2019 | Relator | DIONISIO LINS |
Parecer
| Tipo | Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça | Data da Publicação | 07/04/2019 |
Observações:
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