Ementa da Proposição

DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).


Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS AO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2022/2020, QUE "DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)".

Autores: Deputados FLÁVIO SERAFINI; ZEIDAN; ELIOMAR COELHO; WELBERTH REZENDE; RENATA SOUZA; DANI MONTEIRO; MÔNICA FRANCISCO; JORGE FELIPPE NETO; WALDECK CARNEIRO; GIL VIANNA; ENFERMEIRA REJANE
Relator: Deputado MARCELO DINO
(PELA REJEIÇÃO DO VETO)

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de setembro de 2020.
Deputado MARCELO DINO, Relator

Informações Básicas

Código20200302022 Protocolo14665
AutorFLÁVIO SERAFINI, ZEIDAN, ELIOMAR COELHO, WELBERTH REZENDE, RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO, JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, GIL VIANNA, ENFERMEIRA REJANE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/17/2020 Despacho 03/17/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação09/22/2020 ComissãoComissão de Emendas Constitucionais e Vetos

Objeto de ApreciaçãoVeto Total Nº Objeto20200302022

Data da Sessão09/23/2020 RelatorMARCELO DINO

Parecer

TipoPela Rejeição do Veto Data da Publicação09/23/2020

Observações:



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