Ementa da Proposição

VEDA A NEGOCIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO INTERIOR DOS VAGÕES E EMBARCAÇÕES DOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA, NA FORMA QUE MENCIONA.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20190300853	Protocolo	005486
Autor	ANDERSON MORAES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/27/2019

Despacho

06/27/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

04/07/2021

Data de Prazo

04/21/2021

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20190300853	Data da Distribuição	04/07/2021

Ata		T. Reunião
Publicação da Ata

Relator

ROSENVERG REIS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de legislatura	Data da Reunião
Publicação do Parecer	01/02/2023

Ata		T. Reunião

Observações:



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