Ofício
Texto do Ofício
Ofício CCJ n° 442/2020 Em 24 de novembro de 2020
Senhor Presidente,
Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 495/2019, de autoria do Deputado Alexandre Freitas, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Conselho Estadual de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, na sessão ordinária do Plenário do dia 18 de novembro de 2020 (cópia às fls. 10/11 do presente projeto).
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.
Deputado MÁRCIO PACHECO
Presidente da CCJ
Exmo. Sr.
Deputado ANDRÉ L. CECILIANO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Fls. 12
Informações Básicas
| Código | 20190300495 | Protocolo | 003286 |
| Autor | ALEXANDRE FREITAS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/08/2019 |
| 05/08/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 11/24/2020 | Número do Ofício | 442/2020 |
| Data do Ofício | 11/24/2020 |  | |
| Procedência | Comissão de Constituição e Justiça | Destino | Presidente da Alerj |
| Finalidade | Baixa em Diligência | Data da Publicação | 11/26/2020 |
Observações:
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