Ofício
Texto do Ofício
Ofício CCJ n° 184/2019 Em 27 de agosto de 2019.
Senhor Presidente,
Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 607/2017, de autoria do Deputado Sergio Louback, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP), pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado através do Ofício nº 134/2019 do Deputado Relator Deputado Rodrigo Bacellar às fls. 20 do presente projeto.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.
Deputado MÁRCIO PACHECO
Presidente da CCJ
Exmo. Sr.
Deputado ANDRÉ L. CECILIANO
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Fls. 06
Informações Básicas
| Código | 20190300607 | Protocolo | 003976 |
| Autor | SERGIO LOUBACK | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/23/2019 |
| 05/23/2019 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 08/28/2019 | Número do Ofício | 184/2019 |
| Data do Ofício | 08/28/2019 |  | |
| Procedência | Comissão de Constituição e Justiça | Destino | Presidente da Alerj |
| Finalidade | Baixa em Diligência | Data da Publicação | 09/05/2019 |
Observações:
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