Ofício



Texto do Ofício

OFÍCIO GG/PL N° 150/2020
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2020

Senhor Presidente,
Tenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2061 de 2020 de autoria dos Deputados André Ceciliano, Rodrigo Bacellar, Mônica Francisco, Waldeck Carneiro, Danniel Librelon, Renata Souza, Dionisio Lins, Marcelo do Seu Dino, Dr. Deodalto, Bebeto, Lucinha, Alana Passos, Eliomar Coelho, Delegado Carlos Augusto, Samuel Malafaia, Enfermeira Rejane, Carlos Minc, Sérgio Louback, Brazão, Zeidan, Flavio Serafini, Carlos Macedo, Franciane Motta, Vandro Família, Luiz Paulo, Dani Monteiro, Marcelo Cabeleireiro, Val Ceasa, Capitão Nelson, Marcos Muller, Giovani Ratinho que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8831, de 14 de maio de 2020, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
Aproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.
WILSON WITZEL, Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado ANDRÉ CECILlANO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20200302061 Protocolo14922
AutorANDRÉ L. CECILIANO, RODRIGO BACELLAR, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, RENATA SOUZA, DIONISIO LINS, MARCELO DO SEU DINO, DR. DEODALTO, BEBETO, LUCINHA, ALANA PASSOS, ELIOMAR COELHO, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, SAMUEL MALAFAIA, ENFERMEIRA REJANE, CARLOS MINC, SÉRGIO LOUBACK, BRAZÃO, ZEIDAN, FLAVIO SERAFINI, CARLOS MACEDO, FRANCIANE MOTTA, VANDRO FAMÍLIA, LUIZ PAULO, DANI MONTEIRO, MARCELO CABELEIREIRO, VAL CEASA, CAPITÃO NELSON, MARCOS MULLER, GIOVANI RATINHO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/24/2020
    Despacho
03/24/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/01/2020 Número do Ofício150/2020
Data do Ofício06/01/2020

ProcedênciaPoder Executivo DestinoAlerj

FinalidadeComunicar Sanção Data da Publicação05/29/2020

Lei Número


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