Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2171/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: Deputado ANDERSON ALEXANDRE
Relator: Deputado RENAN FERREIRINHA
(FAVORÁVEL)

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2020.
Deputado RENAN FERREIRINHA, Relator

Informações Básicas

Código20200302171 Protocolo15100
AutorANDERSON ALEXANDRE, VANDRO FAMÍLIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 03/25/2020 Despacho 03/25/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/04/2020 ComissãoComissão de Economia Indústria e Comércio

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20200302171

Data da Sessão04/02/2020 RelatorRENAN FERREIRINHA

Parecer

TipoFavorável Data da Publicação04/03/2020

Observações:



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