Texto da Decisão
A imprimir. Deferido automaticamente nos termos do§ 4º do Art. 127 do Regimento Interno.
Informações Básicas
| Código | 20200302695 | Protocolo | 18024 |
| Autor | RENATA SOUZA, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/26/2020 | Despacho | 05/26/2020 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 05/27/2020 |
| Data do Requerimento | 05/27/2020 |
| Data Publ. do Req. | 05/28/2020 |
| Autor | RENATA SOUZA | Tipo | Urgência |
Observações:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Requeiro à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 127, §3º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja concedida a urgência na tramitação do
Projeto de Lei nº 2695/2020, que “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE GARANTIA DA EQUIDADE NA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA EM CASOS DE EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, SURTOS PROVOCADOS POR DOENÇAS CONTAGIOSAS OU DURANTE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, de minha autoria e das deputadas DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2020
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Renata Souza
Deputada Estadual
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