PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 911/2021
Autor(es): Deputado RENATA SOUZA


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Ong Anistia Internacional, em virtude da sua meritória e destacada atuação na luta para que os direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos.


Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


Plenário do Edifício Lúcio Costa, 16 de dezembro de 2021.


RENATA SOUZA

Deputada Estadual



JUSTIFICATIVA


A Anistia Internacional é uma ONG fundada em 1961 pelo advogado britânico Peter Benenson, que se indignou com a prisão de dois estudantes portugueses que fizeram um brinde à liberdade. A mobilização para soltura dos estudantes originou a organização que hoje conhecemos como Anistia Internacional.

Hoje a AI é um movimento global com o envolvimento de mais de 10 milhões de pessoas, presente em mais de 150 países, realiza ações e campanhas para que os direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos.

O movimento é independente de qualquer governo, ideologia política, interesse econômico e religião, sendo financiado principalmente pela sociedade civil.

Informações disponíveis em: https://anistia.org.br/quem-somos/

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código20210500911AutorRENATA SOUZA
Protocolo41746Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária

Entrada 12/16/2021Despacho 12/16/2021
Publicação 12/17/2021Republicação
Comissões a serem distribuidas


01.:Normas Internas e Proposições Externas


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 911/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 911/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ONG ANISTIA INTERNACIONAL => 20210500911 => {Normas Internas e Proposições CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À ONG ANISTIA INTERNACIONAL => 20210500911 => {Normas Internas e Proposições Externas }12/17/2021Renata Souza
Blue right arrow Icon Distribuição => 20210500911 => Comissão de Normas Internas e Proposições Externas => Relator: CHICO MACHADO => Proposição 20210500911 => Parecer: Favorável03/11/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => 20210500911 => Proposição => Encerrada sem debates03/18/2022
Acceptable Icon Votação => 20210500911 => Proposição => Aprovado (a) (s)03/18/2022
Blue right arrow Icon Arquivo => 2021050091105/25/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210500911 => Resolução 763/2022