Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE TARIFA PROGRESSIVA DE CONSUMO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20200303363	Protocolo	24657
Autor	ALEXANDRE FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/25/2020

Despacho

11/25/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

12/01/2020

Data de Prazo

12/15/2020

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20200303363	Data da Distribuição	12/01/2020

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

MÁRCIO PACHECO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

REDISTRIBUÍDO

Data da Reunião

Publicação do Parecer

05/04/2021

Ata

T. Reunião

Observações:



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