Ementa da Proposição

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS PENAIS, E DEMAIS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20210304493	Protocolo	33257
Autor	DANNIEL LIBRELON	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/03/2021

Despacho

08/03/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

02/16/2023

Data de Prazo

03/02/2023

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20210304493	Data da Distribuição	03/07/2024

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

GUILHERME DELAROLI

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Redistribuído

Data da Reunião

Publicação do Parecer

02/20/2025

Ata

T. Reunião

Observações:

Por força do Ato E/GP/nº 01/2025.

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