Ementa da Proposição

ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO FOMENTO AO TURISMO, ALTERA A LEI 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE TRATA DO CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20190301407

Protocolo

009147

Autor

GUSTAVO TUTUCA, WELBERTH REZENDE

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada10/03/2019Despacho10/03/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/07/2019 Data de Prazo10/21/2019

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20190301407 Data da Distribuição10/07/2019

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorCARLOS MINC

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoRedistribuído Data da Reunião
Publicação do Parecer04/21/2021


Ata T. Reunião

Observações:



Atalho para outros documentos