Texto do Objeto P/Apreciação:

EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2519/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO

MODIFICATIVA Nº 01

Modifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:
“DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E PROTOCOLOS DE BIOSSEGURANÇA PARA PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ”.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2020
Deputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 02

Modifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar e a executar campanhas de educação em saúde destinadas a produtores rurais, agricultores familiares e produtores extrativistas de comunidades tradicionais, bem como a divulgar protocolos de biossegurança na produção, colheita, armazenamento, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos agropecuários, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública no Estado do Rio de Janeiro decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2020
Deputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 03

Modifique-se o artigo 3°, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3° - A campanha poderá ser promovida através de ações integradas entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. ”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2020.
Deputados WALDECK CARNEIRO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 04

Modifica-se o parágrafo único do artigo 3°, que passa a contar com a seguinte redação:
Parágrafo Único. Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá estabelecer cooperação com a União, os Municípios, Universidades Públicas, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar e Organizações da Sociedade Civil através de seus órgãos competentes.
Plenário Barbosa Sobrinho,18 de junho de 2020.
Deputados ENFERMEIRA REJANE, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 05

Modifique-se o artigo 1º, que passa a versar com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a elaborar e executar campanhas de educação em saúde para os produtores rurais, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública no Estado do Rio de Janeiro, contendo orientações acerca do isolamento vertical dos grupos de risco, com o objetivo de promover a prevenção e o enfrentamento ao COVID-19.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2020.
Deputados MÁRCIO GUALBERTO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
ADITIVA Nº 06

Adicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:
“Art. 1º - ...
(...)
Art. ... A referência das orientações será fornecida pelo EMBRAPA. ”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2020.
Deputados MÁRCIO GUALBERTO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 07

Modifique-se a ementa, que passa a versar com a seguinte redação:
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE PARA PRODUTORES RURAIS DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
(...)
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2020.
Deputados MÁRCIO GUALBERTO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar

Informações Básicas

Código20200302519 Protocolo16801
AutorMÔNICA FRANCISCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 05/05/2020 Despacho 05/05/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 06/19/2020

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto(s) 01 a 07
Data Sessão06/18/2020 Tipo de Objeto
AutorWALDECK CARNEIRO Data da Publicação06/19/2020

Parecer

TipoSem Parecer Votação

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