Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA INGRESSO NOS QUADROS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
Informações Básicas
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA INGRESSO NOS QUADROS DAS CARREIRAS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20190300346 | Protocolo | 002335 |
| Autor | MARTHA ROCHA | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 04/10/2019 | Despacho | 04/10/2019 |
| Data de Criação | 06/12/2019 | Comissão | Comissão de Constituição e Justiça |
| Objeto de Apreciação | Proposição | Nº Objeto | 346/2019 |
| Data da Sessão | 06/11/2019 | Relator | DR. SERGINHO |
Parecer
| Tipo | Pela Constitucionalidade | Data da Publicação | 06/12/2019 |
