Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE CARTEIRA DE
IDENTIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS COM IDADE INFERIOR
A 18 (DEZOITO) ANOS A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE
IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20200302548	Protocolo	16952
Autor	GIL VIANNA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/06/2020

Despacho

05/06/2020

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

05/08/2020

Data de Prazo

05/22/2020

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	2020032548	Data da Distribuição	05/11/2021

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

ROSENVERG REIS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

À Secretaria Geral da Mesa Diretora, devolvido por final de Legislatura.

Data da Reunião

Publicação do Parecer

01/02/2023

Ata

T. Reunião

Observações:



Atalho para outros documentos