Ementa da Proposição

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA COM TECNOLOGICA DE RECONHECIMENTO FACIAL DE SUSPEITOS E PROCURADOS DA JUSTIÇA NOS LOCAIS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20190300341	Protocolo	002314
Autor	VANDRO FAMILIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/04/2019

Despacho

04/04/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

04/05/2019

Data de Prazo

04/19/2019

Comissão	Comissão de Constituição e Justiça	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20190300341	Data da Distribuição	04/05/2019

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

MAX LEMOS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Redistribuído

Data da Reunião

Publicação do Parecer

08/27/2020

Ata

T. Reunião

Observações:

Retirado de pauta pelo Deputado Max Lemos em, 12/02/2020. Devolvido em 30/06/2020

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