Texto do Objeto P/Apreciação:

EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2521/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO


MODIFICATIVA Nº 01

Modifique-se o inciso IV do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º- ...
...
IV. desenvolver unidades básicas ou hospitais de referência para o atendimento aos casos de COVID-19, bem como, disponibilizar testes para a população objetivando monitorar os casos, dando maior eficácia aos protocolos de tratamento contra o vírus.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2020
Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
ADITIVA Nº 02

Acrescente-se o inciso ao artigo 2º, com a seguinte redação:
Art. 2º
... - promover a atualização da caderneta de vacinação, testes rápidos para detecção de IST’s, e da COVID -19, entrega de kits para higiene bucal, solicitação de exames e cadastramento no SUS.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2020
Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
ADITIVA Nº 03

Acrescente-se artigo onde couber, com a seguinte redação:
Art. ... – O programa de promoção à saúde integral em Regiões Rurais deverá ser convertido em política permanente de saúde pública, com a participação das instituições da sociedade civil, das universidades públicas e privadas e demais instituições que desenvolvam trabalho vinculado a saúde.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2020
Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 04

Modifique-se o inciso I do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º- ...
I – implantar as unidades de atenção básica nas regiões rurais mediante cooperação com os entes públicos municipais através de seus órgãos de saúde ou com outras instituições que tenho expertise sobre o tema.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2020
Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 05

Modifique-se o parágrafo único do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º- ...
Parágrafo Único. Para efeitos do disposto no inciso II, fica assegurada a prioridade de atendimento à população idosa e detentores de comorbidades, demais grupos de risco, ao desenvolvimento do COVID-19.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2020
Deputados LUIZ PAULO, LUCINHA, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 06

Modifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º – Autoriza a criação do Programa Emergencial de Promoção à Saúde integral em Regiões Rurais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro durante a vigência da situação de emergência em saúde pública, com o objetivo de promover a prevenção e o enfrentamento do coronavírus (COVID-19).
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2020
Deputados ALEXANDRE FREITAS, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
ADITIVA Nº 07

Adicione-se inciso ao Art. 2º, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:
Art. 2º - (...)
.... - realizar levantamento com o intuito de compreender melhor o impacto da pandemia e responder, principalmente, as demandas emergências surgidas das comunidades rurais.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2020.
Deputados SUBTENENTE BERNARDO, André Ceciliano, Rodrigo Bacellar
MODIFICATIVA Nº 08

Modifica-se o disposto no caput do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Programa Emergencial de Promoção à Saúde integral em Regiões Rurais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro durante a vigência da situação de emergência em saúde pública, com o objetivo de promover a prevenção e o enfrentamento do coronavírus (COVID-19).
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de dezembro de 2020.
Deputados RODRIGO BACELLAR, André Ceciliano, Luiz Paulo


Informações Básicas

Código20200302521 Protocolo16803
AutorMÔNICA FRANCISCO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 05/05/2020 Despacho 05/05/2020

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 12/10/2020

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto(S) 01 A 08
Data Sessão12/10/2020 Tipo de Objeto
AutorLUIZ PAULO Data da Publicação12/11/2020

Parecer

TipoSem Parecer Votação

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