Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE TARIFA PROGRESSIVA DE CONSUMO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO – CEDAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto do Parecer
Informações Básicas
| Código | 20200303363 | Protocolo | 24657 |
| Autor | ALEXANDRE FREITAS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 11/25/2020 | Despacho | 11/25/2020 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 05/04/2021 | Data de Prazo | 05/18/2021 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 3363/2020 | Data da Distribuição | 05/04/2021 |
| Ata | | T. Reunião | |
Publicação
da Ata | |
Pedido de Vista
| Autor | |  | |
Data
da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Redistribuído | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | 06/01/2021 |
| Ata | | T. Reunião | |
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Observações:
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